TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. IPESC. Fornecimento de prótese negada. Cláusula restritiva. Aplicabilidade do CDC.

Trata-se de ação de reconhecimento de direito proposta por Sergio Azevedo e Rita de Cássia Nunes de Azevedo contra o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.

Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil

O sistema de precedentes judiciais com eficácia vinculante colocado no ordenamento jurídico pátrio pelo CPC vigente aponta para a aproximação entre dois sistemas jurídicos diferentes, a saber, o civil law e o common law, onde se identificam-se os elementos que os constituem como a ratio decidendi e obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da uniformização da jurisprudência brasileira com o fito de promover a equidade e a justiça aos jurisdicionados e, ainda, preservar o Estado de Direito.

Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

Senador eleito e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de apuração do MP do RJ.

Resolução do Conselho Federal de Medicina proíbe aborto legal a partir de 22 semanas

Especialista em Direito Médico do CEUB pondera que a norma continua ignorando os direitos reprodutivos das mulheres e radicaliza opiniões

Concessionária indenizará proprietária de veículo por danos causados em remoção

Avarias agravadas após manobra inadequada.